| Projeto: |
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PL 505 08/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-505/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0505-2017 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli / Police |
| Ementa: |
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 18 DA LEI Nº 16.673, DE 13 DE JUNHO DE 2017 (ESTATUTO DO PEDESTRE) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA / CONSULTA / ESTATUTO DO PEDESTRE / IMPLEMENTACAO / INSTALACAO / LEI 16.673/2017 / PARTICIPACAO POPULAR / PESSOA COM DEFICIENCIA / SEMAFORO / SEMAFORO PARA PEDESTRE / SINALIZACAO / SINALIZACAO SONORA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2053-2017
ver documento ADM0527-2019
ver documento SAUDE0893-2019
ver documento FIN0875-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/08/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 24/08/2017 | | CCJ | Recebido em 24/08/2017 | Encaminhado em 22/01/2018 | | ADM | Recebido em 23/01/2018 | Encaminhado em 30/04/2019 | | SAUDE | Recebido em 06/05/2019 | Encaminhado em 06/06/2019 | | FIN | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 10/09/2020 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/04/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 153, Legislatura 18 em 12/04/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 332/2018 de 20/06/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/09/2018 atraves do(a) OF ATL 383/18 -C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 702/2018
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